Antes de entender o funcionamento da política tributária nacional no âmbito da importação e exportação, é necessário estabelecer um conceito claro a respeito do que é e de que forma ela impacta na economia do país e na rotina e planejamento do seu negócio.
Política tributária é um conjunto de ações integradas de um governo que visam estabelecer regras, normativas e leis atinentes a tributação. De forma mais simples, podemos dizer que se trata das ações governamentais relativas à regulamentação de impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais e empréstimos.
O comércio exterior brasileiro:
O comércio exterior é definido como a negociação entre dois países, em processos de compra (importação) e venda (exportação) de produtos e serviços.
A economia de um determinado país possui uma interferência muito grande nas negociações mantidas a nível internacional, representando grande parcela do Produto Interno Bruto (PIB) — principalmente nos países exportadores. O Brasil é um país que não possui tanta força no mercado internacional, se comparado com outros Estados que têm menor potencial, mas que ocupam posições de destaque em negociações de importação. É importante entender que o comércio internacional de uma país somente é forte, quando possui uma política econômica que favoreça esse tipo de negociação.
Dentro dessa política, é possível separar as obrigações em dois grandes grupos: impostos de importação e impostos de exportação, cada um deles com suas especificidades e obrigações.
Imposto de importação:
O imposto de importação é a obrigação tributária que incide sobre os processos de importação de mercadorias estrangeiras e sobre a bagagem de viajantes que retornam do exterior. Para se ter uma ideia da vantagem, ou desvantagem de importar determinado produto, é importante conhecer as taxas que incidem sobre esse quando ocorre a sua entrada em território nacional. Os principais tributos que costumam incidir sobre produtos importados são:
Imposto de Importação (II): incide sobre produtos estrangeiros e mercadorias trazidas de viagens fora do território nacional. O valor relativo a este imposto pode variar de acordo com a classificação da mercadoria comercializada
Imposto sobre produtos Industrializados (IPI): imposto que incide sobre produtos industrializados de origem nacional ou internacional. O valor também varia de acordo com uma tabela estabelecida pelo Fisco.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): é um imposto recolhido pelos Estados, os valores podem variar significativamente de um estado para o outro.
Programa de Integração Social – PIS: é uma contribuição tributária de caráter social e possui uma alíquota geral de 1,65%, mas, vale ressalvar que ela também pode variar de acordo com a mercadoria importada.
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS: é uma contribuição tributária destinada para a previdência social e saúde pública. Tem uma alíquota geral de 7,6% mas também pode variar de acordo com o produto.
A principal função desses impostos é proteger a economia nacional, garantindo a competitividade dos produtos nacionais com os produtos importados.
Imposto de exportação:
O imposto de exportação é a obrigação tributária que incide quando ocorre a saída de produtos nacionais para o exterior. Foi inserido na política tributária nacional com o objetivo de evitar a saída ilegal de bens do país. Quando isso infelizmente acontece, não há incidência de ICMS, IPI, PIS e COFINS sobre os produtos.
A política tributária nacional e os reflexos no comércio internacional:
O Brasil é um país que tem umas das políticas tributárias mais complexas do mundo. Essa situação acaba gerando um reflexo negativo no comércio internacional. Muitos países entendem que as políticas do nosso país desfavorecem fabricantes estrangeiros.
Apesar de a alíquota de importação estar dentro de uma média de outros países, o principal problema, segundo os fabricantes estrangeiros, é a incidência dos outros impostos após a entrada no país, o que pode aumentar consideravelmente o custo do bem. A política tributária nacional é complexa e exige constante acompanhamento por parte dos empresários que atuam com comércio internacional. Por isso vale a pena estar por dentro do mercado e contar com uma assessoria especializada para auxiliar no sucesso das negociações internacionais mantidas pela sua empresa.
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